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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Especialistas condenam pressa em criminalizar maus-tratos a animais.


A pressa dos parlamentares em colocar em votação um projeto que criminalize maus-tratos em animais, sob a perspectiva do caso dos beagles resgatados por ativistas no Instituto Royal, foi criticada pela coordenadora do Comitê de Ética e Pesquisa com Animais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaqueline Alvarez. De acordo com a cientista, não é uma situação para ser discutida às pressas e é preciso colocar os especialistas no debate, pois há aspectos técnicos a serem observados. O primeiro ponto é definir o que realmente agride o animal e o que é necessário para os experimentos científicos.

“Em primeiro lugar, precisa de uma discussão de pessoas que conheçam o assunto e não de leigos. A população às vezes acha que são maus-tratos procedimentos que fazem parte de um experimento controlado, então tem que ser muito bem esclarecido”, afirmou Jaqueline Alvarez. Segundo ela, já existe o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Consea), que desde 2008 precisa credenciar todos os biotérios (local onde são criados os animais para serem usados como cobaias) de acordo com a lei 11.794/08 (que regulamenta as experiências) e com várias resoluções editadas pelo órgão.

Os limites para agir sem maltratar os animais usados, segundo a cientista, já vêm sendo avaliados pelo Consea, que editou recentemente regras para denúncias de eventuais abusos. “Claro que uma situação dessas mobiliza, mas não pode ser feito no fervor da emoção. Já existe uma forma de legislar, que é o Consea”, disse. Para Jaqueline Alvarez, uma discussão séria, a ser feita por uma comissão de especialistas, deve envolver critérios de fiscalização e um debate sobre dar condições para as pesquisas evoluírem.

O professor de direito penal da UFMG Túlio Viana também criticou a forma apressada como o Congresso entrou no assunto – ontem um projeto de lei de 2011 que torna crime a prática de atos contra a vida, saúde ou integridade física e mental de cães e gatos foi colocado em urgência. “O ideal é que não se vote nenhuma lei pressionado por situações concretas. O ideal seria discutir longe de momentos passionais. As leis têm que ser pensadas com serenidade, pois são normas gerais e abstratas”, disse.

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