Veja logo abaixo a íntegra da cartilha Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir, lançada pela OCB.
Clique no link abaixo para conferir a cartilha na íntegra:
Uma coletiva de imprensa foi realizada nesta quinta-feira (31/3), na OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), com o intuito de reafirmar o apoio da entidade ao substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (SP) ao Projeto de Lei que reforma o Código Florestal (PL 1.876/1999).
O deputado esteve presente à coletiva e acompanhou o pronunciamento do presidente Márcio Lopes de Freitas, que marcou a posição de apoio do Sistema Cooperativista às questões ambientais.
Substitutivo - A OCB apóia integralmente o substitutivo do deputado Aldo Rebelo, e solicita a votação imediata no Plenário da Câmara dos Deputados. Entendemos que a aprovação do mesmo garantirá a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, sem perder de vista a proteção dos recursos naturais.
Cartilha - O evento também marcou o lançamento da cartilha institucional elaborada pela OCB: “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, com indicadores atualizados da relação setor produtivo e meio ambiente. A mesma foi enviada a todos os parlamentares.
Cartilha ressalta necessidade de mudanças na legislação atual e fala sobre o desafio de preservar e produzir.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ratificou novamente o seu posicionamento quanto à necessidade de mudanças no Código Florestal vigente, ao apresentar a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, também nesta quinta-feira (31/3), em sua sede, em Brasília (DF). O lançamento ocorreu na mesma ocasião em que a entidade reafirmou o seu apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo, relator do substitutivo do PL 1.876/99, que reforma o código florestal (Lei 4.771/65), aprovado na Comissão Especial responsável pela análise da matéria. O parlamentar acompanhou o pronunciamento feito pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Na cartilha, a entidade frisa o compromisso do cooperativismo brasileiro com a sustentabilidade e aborda pontos do atual Código Florestal que inviabilizam a sustentabilidade da agricultura brasileira e, portanto, precisam ser alterados. Segundo o exposto, 104 milhões de hectares de floresta e vegetação estão desprotegidos e 87 milhões de hectares de áreas já convertidas estão na ilegalidade. (SPAROVEK, G.; ET alli, 2010). Para se ter uma ideia, se utilizados somente os critérios previstos na Lei 4.771/65, oito em cada dez propriedades rurais no Estado de São Paulo não poderiam produzir legalmente. Em Minas Gerais, seriam necessários 101 anos, em média, para a adequação dos documentos das propriedades rurais às exigências do atual Código. (MEDINA, 2009).
Ao mesmo tempo, a OCB declara o seu apoio ao substitutivo, por entender que a proposta é mais adequada para conciliar preservação ambiental e produção agropecuária. As principais inovações propostas no texto são apresentadas na cartilha. Entre estas estão: a instituição do conceito de “áreas rurais consolidadas” e a previsão de tratamento diferenciado às mesmas, seja por assegurar a manutenção das atividades agropecuárias e florestais existentes até a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) (art. 24), ou mesmo por viabilizar a regularização definitiva de tais atividades nos PRAs.
Fonte: OCB
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