Suzano e Fibria são obrigadas a fazer adequação ambiental

Uma área total correspondente a quase 35 mil hectares, que segundo o Ministério Público do Estado vinha sendo utilizada inadequadamente na plantação de eucalipto comercial, provocando devastação nos remanescentes da Mata Atlântica no Extremo Sul do estado, será adequada ambientalmente e passará a ser monitorada. Isso será possível depois que o Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas, a 884 km de Salvador, promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Suzano Papel e Celulose S. A. e Fibria Celulose S. A. Cumprindo termos do documento, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa acaba de fechar 119 termos de adesão ao TAC, envolvendo 148 fomentados e 209 propriedades rurais.

Obrigações : Conforme o TAC, a partir de agora as empresas de celulose terão entre as obrigações o custeio de análise técnica nas propriedades de terceiros com os quais mantêm fomento para a produção do eucalipto. Essa análise verificará a adequação ambiental do empreendimento e, caso necessário, orientará a restauração florestal conforme as mais modernas metodologias que serão indicadas pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da USP de Piracicaba, referência nacional no assunto segundo Fábio Corrêa. Para o promotor de Justiça, esse é um passo importante vez que a área de 34.656,39 hectares, que será adequada ambientalmente, encontra-se no corredor central da Mata Atlântica, “um dos hot spots de preservação ambiental do mundo.”

Defesa do meio ambiente: Fábio Corrêa considera também que o sucesso da ação teve como fator preponderante a atuação regional na defesa do meio ambiente, conforme modelo recentemente implantado pelo MP baiano com as Promotorias Regionais Ambientais. Ele ressalta que, além das empresas e do MP, estão envolvidos no compromisso o LERF, que é vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de São Paulo; o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); a Sysflor Certificações de Manejo e Produtos e a Fundação José Silveira. Juntas, elas contribuirão para a restauração florestal das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, referente a posse dos imóveis rurais vinculados aos contratos que mantém com produtores florestais.
Custeio Da mesma forma, essas instituições custearão a análise técnica que possibilitará a identificação da potencialidade de restauração das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, bem como a forma como será realizada; a elaboração de plantas planimétricas com grade de coordenadas geográficas das posses dos imóveis rurais envolvidos, identificando os remanescentes de Mata Atlântica, as áreas de preservação permanente, a área proposta para a reserva legal, as plantações de eucalipto; a elaboração de um Plano de Revegetação, Recuperação ou Enriquecimento Vegetal (PREV) contemplando o devido monitoramento de modo a garantir o êxito da restaração florestal; e a aquisição de mudas prioritariamente dos núcleos de produção vinculados ao Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal para o cumprimento da PREV, caso a análise técnica aponte sua necessidade. A Suzano e a Fibria têm um prazo de dois meses para apresentar um cronograma ao MP a fim de que as visitas comecem a ser feitas às propriedades.

 

Fonte: http://www.sulbahianews.com.br/ver.php?id=14407#

CNA encaminha à Presidente da República propostas do Setor Rural para a Rio+20

Documento foi entregue pela presidente da CNA à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann

Rio de Janeiro (20/06/2012) - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, encaminhou à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta que reúne as propostas da CNA para os chefes de Estado que participam da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O documento, entregue pela presidente da CNA à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que visitou, ontem (19/6), o Espaço AgroBrasil, liderado pela CNA, no Pier Mauá, um dos locais oficiais da Rio+20.

No documento, a CNA lembra que o setor rural vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável. “Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso, e não ideologia, seguem propostas do setor rural para contribuir para a riqueza e objetividade do debate”, afirmou, no documento, a senadora Kátia Abreu.

Abaixo, a íntegra das propostas da CNA para a Rio+20.

Propostas da CNA para os Chefes de Estado e à Conferência Rio + 20

Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso – e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate.

Mais de 24 mil produtores pedem a votação do Código Florestal

A atualização do Código Florestal brasileiro que tramita na Câmara dos Deputados vai trazer paz ao campo e legalidade para a produção agropecuária nacional, afirmou ontem (05/04/11) a presidente daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que liderou a mobilização que trouxe mais de 24 mil produtores rurais a Brasília (DF). Vindos de todos os Estados brasileiros, os produtores rurais pediram de forma pacífica ao Congresso Nacional que a legislação ambiental seja atualizada rapidamente como forma de garantir a consolidação de áreas de produção, sem desrespeito ao meio ambiente.

O mesmo recado foi transmitido pela presidente da CNA ao deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, durante audiência com um grupo de lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e lideranças rurais que participavam da mobilização. Ao presidente da Câmara, a senadora Kátia Abreu lembrou que há, em todo o País, 850 milhões de hectares. Desse total, 320 milhões de hectares estão nas mãos dos produtores rurais, sendo que 100 milhões de hectares são reserva legal. "Só sobram 220 milhões para produzir toda a comida que abastece o mercado interno e garantir as exportações", disse. "Nosso pedido é para legalizar essas áreas", completou.

Depois de uma missa campal celebrada pelo Padre Cássio Santos, da paróquia Santa Cruz e Santa Edwiges, localizada na capital federal, a presidente da CNA lembrou que, ao defender a modernização do Código, os produtores rurais não querem desmatar mais áreas, como apontam erroneamente os críticos à proposta de revisão da lei ambiental. Afirmou que as atuais áreas de produção são suficientes para aumentar a produção de grãos em três vezes e a produção de pecuária em quatro vezes. "Nós queremos apenas legalizar esse patrimônio que não é dos produtores rurais, é do Brasil. É um terço do PIB, um terço das exportações e um terço dos empregos", afirmou.

Sem a modernização da legislação ambiental, o desempenho do setor agropecuário estará comprometido. "A produção está encostada na parede", afirmou. A redução da produção é um risco num momento em que a demanda mundial por alimentos é crescente, tema que foi tratado pela senadora Kátia Abreu durante a leitura do credo, naOração da Assembléia. "Nós não temos condições morais e éticas de diminuir a área plantada com alimentos. Mas também não podemos mais desmatar nossas florestas, estamos de acordo com isso", afirmou. 

Parlamentares também manifestaram apoio à mobilização liderada pela CNA pela atualização do Código Florestal, que hoje, 45 anos depois da publicação da primeira versão, não reflete a realidade atual do setor agropecuário.

Durante o almoço, ficou evidente a importância do setor agropecuário para o País. Para preparar o arroz carreteiro servido aos mais de 24 mil produtores, na Esplanada dos Ministérios, foram necessários 1.300 quilos de arroz e 2.300 quilos de charque de carne bovina, principais ingredientes do tradicional prato da região Sul do País. O charque veio de Santa Maria (RS) e o arroz é plantado em áreas de várzeas no Estado. Caso a atualização do Código Florestal não aconteça, deixarão de ser produzidos sete milhões de toneladas de arroz no Rio Grande do Sul.

O problema não está restrito ao Rio Grande do Sul. Se o Código Florestal não for atualizado, 90% dos produtores rurais do País estarão na ilegalidade a partir de junho de 2011, quando entram em vigor as regras do Decreto 7.029/2009, que condiciona o acesso ao Sistema Nacional de Crédito Rural aos produtores à averbação da reserva legal ou à adesão ao Programa Mais Ambiente, cujas regras ainda não foram definidas. 

A importância da votação da proposta que atualiza o Código Florestal foi manifestada durante o abraço simbólico dos produtores rurais ao Congresso Nacional. "Este abraço simboliza a união e a vontade de cada um de nós de que o Código Florestal seja votado o quanto antes", afirmou Euclides José Dresh, produtor de soja, milho, trigo e aveia, do município de Toledo, no Paraná.

FONTE:

Agência CNA