Suzano e Fibria são obrigadas a fazer adequação ambiental

Uma área total correspondente a quase 35 mil hectares, que segundo o Ministério Público do Estado vinha sendo utilizada inadequadamente na plantação de eucalipto comercial, provocando devastação nos remanescentes da Mata Atlântica no Extremo Sul do estado, será adequada ambientalmente e passará a ser monitorada. Isso será possível depois que o Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas, a 884 km de Salvador, promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Suzano Papel e Celulose S. A. e Fibria Celulose S. A. Cumprindo termos do documento, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa acaba de fechar 119 termos de adesão ao TAC, envolvendo 148 fomentados e 209 propriedades rurais.

Obrigações : Conforme o TAC, a partir de agora as empresas de celulose terão entre as obrigações o custeio de análise técnica nas propriedades de terceiros com os quais mantêm fomento para a produção do eucalipto. Essa análise verificará a adequação ambiental do empreendimento e, caso necessário, orientará a restauração florestal conforme as mais modernas metodologias que serão indicadas pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da USP de Piracicaba, referência nacional no assunto segundo Fábio Corrêa. Para o promotor de Justiça, esse é um passo importante vez que a área de 34.656,39 hectares, que será adequada ambientalmente, encontra-se no corredor central da Mata Atlântica, “um dos hot spots de preservação ambiental do mundo.”

Defesa do meio ambiente: Fábio Corrêa considera também que o sucesso da ação teve como fator preponderante a atuação regional na defesa do meio ambiente, conforme modelo recentemente implantado pelo MP baiano com as Promotorias Regionais Ambientais. Ele ressalta que, além das empresas e do MP, estão envolvidos no compromisso o LERF, que é vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de São Paulo; o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); a Sysflor Certificações de Manejo e Produtos e a Fundação José Silveira. Juntas, elas contribuirão para a restauração florestal das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, referente a posse dos imóveis rurais vinculados aos contratos que mantém com produtores florestais.
Custeio Da mesma forma, essas instituições custearão a análise técnica que possibilitará a identificação da potencialidade de restauração das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, bem como a forma como será realizada; a elaboração de plantas planimétricas com grade de coordenadas geográficas das posses dos imóveis rurais envolvidos, identificando os remanescentes de Mata Atlântica, as áreas de preservação permanente, a área proposta para a reserva legal, as plantações de eucalipto; a elaboração de um Plano de Revegetação, Recuperação ou Enriquecimento Vegetal (PREV) contemplando o devido monitoramento de modo a garantir o êxito da restaração florestal; e a aquisição de mudas prioritariamente dos núcleos de produção vinculados ao Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal para o cumprimento da PREV, caso a análise técnica aponte sua necessidade. A Suzano e a Fibria têm um prazo de dois meses para apresentar um cronograma ao MP a fim de que as visitas comecem a ser feitas às propriedades.

 

Fonte: http://www.sulbahianews.com.br/ver.php?id=14407#

CNA encaminha à Presidente da República propostas do Setor Rural para a Rio+20

Documento foi entregue pela presidente da CNA à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann

Rio de Janeiro (20/06/2012) - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, encaminhou à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta que reúne as propostas da CNA para os chefes de Estado que participam da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O documento, entregue pela presidente da CNA à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que visitou, ontem (19/6), o Espaço AgroBrasil, liderado pela CNA, no Pier Mauá, um dos locais oficiais da Rio+20.

No documento, a CNA lembra que o setor rural vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável. “Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso, e não ideologia, seguem propostas do setor rural para contribuir para a riqueza e objetividade do debate”, afirmou, no documento, a senadora Kátia Abreu.

Abaixo, a íntegra das propostas da CNA para a Rio+20.

Propostas da CNA para os Chefes de Estado e à Conferência Rio + 20

Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso – e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate.

Remuneração ao produtor pela preservação ambiental

Presidente da entidade, senadora Kátia Abreu, abordou este ponto em reunião com senadores, deputados e especialistas no Espaço Agrorasil, no Píer Mauá.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quarta-feira (20/6) que o produtor rural seja remunerado pela preservação ambiental em sua propriedade. Segundo ela, este é um dos principais pontos a serem discutidos na questão da sustentabilidade para o setor agropecuário. O tema foi abordado em reunião de trabalho entre senadores e deputados brasileiros, com a participação de especialistas, para discutir os desafios da produção sustentável, no Espaço Agrobrasil, liderado pela CNA, no Pier Mauá, no Rio de Janeiro. “Não há como discutir meio ambiente sem falar em economia verde, o que reforça a necessidade de se obter renda com a proteção do meio ambiente. Quando transformarmos o ativo ambiental em lucro, em renda para o produtor, será muito mais fácil fazer a preservação”, disse a senadora no encontro, dentro da programação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Ela destacou, também, a participação, cada vez maior, do produtor rural nos debates sobre as questões ambientais. Neste contexto, afirmou que a Rio+20 representa “um marco” para o setor agropecuário e para toda a sociedade. “É como se tivessem construído um Muro de Berlim, separando o meio ambiente da sociedade, e a Rio+20 consolida o fim dessa separação, com o envolvimento de todo o agronegócio no debate”, enfatizou. A presidente da CNA falou, ainda, sobre o papel da inovação tecnológica no desenvolvimento da agropecuária brasileira, o que fez o País ampliar sua produtividade nas lavouras e na pecuária, nos últimos anos, assim como as iniciativas voltadas para esta finalidade.

Na sua avaliação, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que oferece linhas oficiais de financiamento para a adoção de práticas sustentáveis, poderá ajudar o País a aumentar sua produção de grãos nos próximos anos. Estima que a produção agropecuária brasileira poderá passar das atuais 160 milhões de toneladas, para mais de 400 milhões de toneladas, ampliando em 70 milhões de hectares a área disponível para a atividade, sem desmatar nenhum hectare a mais.

A presidente da CNA reforçou, também a importância da proposta de criação da Área de Preservação Permanente (APP) mundial, lançada pela CNA, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária (Embrapa) e a Agência Nacional de Águas (ANA), para a preservação dos recursos hídricos e a qualidade da água. Defendeu a universalização do conceito das APPs, para que os outros países sigam o modelo brasileiro de proteção das margens dos rios, nascentes e áreas de recarga de aquíferos. Ponderou, entretanto, que é preciso resolver as assimetrias entre os países na questão da sustentabilidade, para consolidar esta e outras propostas que conciliem a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente.

CNA, Embrapa e ANA propõem a criação de Áreas de Preservação Permanente em todo o mundo na Rio+20

Será detalhada a experiência brasileira de preservação das margens de rios, nascentes e áreas de recarga de aqüíferos.

Brasília (18/6) — A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentará nesta terça-feira (19/6), a proposta de criação de um conceito mundial de Áreas de Proteção Permanente (APPs), às 11h, no Espaço AgroBrasil, liderado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no Píer Mauá, um dos locais oficiais da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável — Rio+20. “O que nós queremos é encontrar adeptos a um conceito mundial de áreas de proteção permanente e que cada país possa, de forma autônoma, adotar uma legislação própria para a revitalização e a conservação das matas ciliares”, destaca a presidente da CNA. Também participarão da apresentação da proposta o diretor-presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Pedro Arraes, e o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Guillo.

Na ocasião, será detalhada a experiência brasileira de preservação das margens de rios, nascentes e áreas de recarga de aqüíferos. A proposta de universalização do conceito das áreas de preservação permanente foi apresentada, em março, pela CNA, ANA e Embrapa, durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França. De acordo com a legislação brasileira, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são aquelas localizadas ao longo de cursos d’água, nas nascentes e nas áreas de forte recarga hídrica. Uma maquete de 100m² estará em exposição no estande AgroBrasil, durante a Rio+20, para mostrar aos visitantes como funciona uma propriedade rural brasileira dentro das exigências da legislação ambiental em vigor no Brasil, a exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.

Espaço AgroBrasil

Pier Mauá S/A

Avenida Rodriguez Alves, 10 Praça Mauá – Rio de Janeiro (RJ)

Entre os armazéns 01 e 02 (área externa)

De 13 a 22 de junho entre as 11h e 19h.

Assessoria de Comunicação CNA

Telefone: (61) 2109 1411/1419

www.canaldoprodutor.com.br

Fonte:http://www.canaldoprodutor.com.br/rio20/pt/noticias/cna-embrapa-e-ana-propoem-a-criacao-de-areas-de-preservacao-permanente-em-todo-o-mundo-na-rio20/

Joelmir Beting fala sobre o Novo Código Florestal

De acordo com o colunista da Band, o novo Código, modelado na câmara e melhorado pelo Senado, promove a compatibilidade definitiva entre desenvolvimento da economia rural e preservação do equilibro ambiental.

Saiba porque é importante mudar o Código Florestal

Precisamos atualizar o atual Código Florestal para que o Brasil continue a produzir alimentos para os brasileiros e para o mundo, com proteção efetiva, e não apenas aparente, dos nossos recursos naturais.

O Código Florestal em vigor foi editado em 1965, quando a agricultura e a pecuária brasileira eram atividades tradicionais de baixa produtividade e de reduzidas dimensões, incapaz sequer de suprir nosso mercado interno de alimentos. As grandes transformações de nossa produção rural, que tornaram o Brasil o segundo maior exportador de alimentos, só começariam dez anos mais tarde. A extensão e a natureza dessas transformações, por si só, já tornariam as regras do Código Florestal obsoletas e ultrapassadas.

Posteriormente, em pleno regime democrático, uma série de atos normativos do Governo, além da edição de medidas provisórias alteraram, sem considerar a ciência agronômica e os critérios internacionais de conservação adotados por outros paises, para muito pior as disposições do Código, criando uma situação desastrosa em que praticamente 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais do país passaram para a ilegalidade.

A vigência da atual legislação, que em grande medida é obra de burocratas, sem conhecimento da ciência agronômica e das boas praticas e não de legisladores eleitos para fazer as leis, criou uma situação de tal modo absurda que tornou ilegal quase toda a atividade agropecuária. Reconhecida internacionalmente como a mais sustentável do planeta e um exemplo a ser seguido pelos países emergentes da África e da Ásia, como sugeriu recentemente a influente revista The Economist.

Em contraposição, nenhum dos grandes países produtores do mundo submete seus agricultores aos limites e restrições que foram aqui estabelecidos. Estados Unidos, Europa, Argentina, Austrália, nenhum deles tem algo equivalente à nossa reserva legal ou às exigências das áreas de proteção permanente. Nenhum deles pune seus agricultores por produzir em áreas que um dia foram florestas, nem cogita de obrigá-los a parar de produzir para tentar recriar o ambiente de outrora.

A aplicação pura e simples da lei atual obrigaria, por exemplo, o fim da produção de arroz nas várzeas do Rio Grande do Sul, responsável por dois terços da produção nacional, algo entre 6 a 7 milhões de toneladas por ano. Como o arroz é o nosso principal alimento e no mercado mundial um tal volume não está disponível para importação, teríamos que mudar rapidamente a dieta de nossa população e o arroz passaria a ser alimento apenas dos mais ricos.

Do mesmo modo teria de ser abandonado o cultivo de café nas encostas e morros do Sul de Minas e da Zona da Mata mineira, responsáveis por 40% da produção brasileira. O Brasil deixaria de ser o maior produtor mundial de café, após mais de um século. O mesmo ocorreria com a produção de banana no Vale do Ribeira, de maçã em Santa Catarina e de uva, no Rio Grande do Sul. Enfim, a aplicação da lei teria um efeito muito maior do que o que poderia ser causado pela mais extrema calamidade natural.

A aplicação apenas das normas da reserva legal, uma invenção exclusivamente brasileira, que não existe em país algum do mundo, sem ressalvas ou adaptações, retiraria da produção praticamente um quinto de todas as áreas exploradas atualmente com a agricultura e a pecuária, com redução brutal da produção rural brasileira e da renda dos produtores.

O resultado imediato seria a elevação forte e repentina dos preços dos alimentos no mercado doméstico e o desaparecimento dos excedentes para a exportação. Como são os saldos comerciais do agronegócio que asseguram o relativo equilíbrio de nossas contas externas, o Brasil certamente seria precipitado em uma grave crise cambial, com a imediata depreciação da moeda, o aumento da inflação e o fim do crescimento econômico. O cenário certamente é de horror, mas não é mera fantasia. Essa situação só não ocorreu ainda porque o Governo, sabedor dessas conseqüências, vem com prudência adiando, por meio de decretos, sua vigência.

A lei atual, entre seus inúmeros defeitos, ignora inteiramente as conseqüências econômicas de sua aplicação. Só para restabelecer a vegetação natural, que foi substituída para a produção dos alimentos que consumimos e exportamos, seriam necessários duas vezes o PIB anual de todo o setor agropecuário, apenas com o plantio, sem considerar a perda de produção das áreas esterilizadas. E se o Brasil quiser fazer isso de uma hora para outra, não teremos mudas suficientes. Os altos custos certamente arruinariam a maioria dos produtores rurais brasileiros.

E se isso é pouco, ainda tem mais. Como a falta de cumprimento da obrigação de abandonar a produção e recompor a vegetação original já data de muito tempo, os produtores rurais teriam ainda de pagar multas pesadas e responder a processo criminal.

O mundo dos ricos assistiria com prazer a destruição de tão forte concorrente nos mercados mundiais de produtos agrícolas. Os pobres do mundo passariam a pagar muito mais pelo pouco que comem e o futuro da produção de alimentos se tornaria mais sombrio que a pior das profecias.

Se o objetivo da legislação florestal em vigor é a preservação do meio ambiente, suas normas e suas penalidades são equivocadas. A tentativa de interditar áreas de exploração agrícola já longamente consolidadas para nelas reconstituir as paisagens nativas do passado, é irrealista e contraria não só a ciência – pela falta de plausibilidade e de funcionalidade ambiental – mas também os interesses do Brasil e dos brasileiros.

Nunca é demais lembrar que país algum no mundo tentou esta reversão. Ninguém, em tempo algum, cogitou de recompor as florestas originais que no passado recobriam a Europa, os Estados Unidos ou a Ásia.

A atual revisão do Código Florestal é portanto uma necessidade imperiosa.

Kátia Abreu fala sobre o Código Florestal

A Senadora Katia Abreu foi entrevistada pelo jornalista Alon Feuerwerker e falou sobre o Código Florestal. A entrevista ocorreu em fevereiro do ano passado. Mas nunca é tarde para ver!

Mais de 24 mil produtores pedem a votação do Código Florestal

A atualização do Código Florestal brasileiro que tramita na Câmara dos Deputados vai trazer paz ao campo e legalidade para a produção agropecuária nacional, afirmou ontem (05/04/11) a presidente daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que liderou a mobilização que trouxe mais de 24 mil produtores rurais a Brasília (DF). Vindos de todos os Estados brasileiros, os produtores rurais pediram de forma pacífica ao Congresso Nacional que a legislação ambiental seja atualizada rapidamente como forma de garantir a consolidação de áreas de produção, sem desrespeito ao meio ambiente.

O mesmo recado foi transmitido pela presidente da CNA ao deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, durante audiência com um grupo de lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e lideranças rurais que participavam da mobilização. Ao presidente da Câmara, a senadora Kátia Abreu lembrou que há, em todo o País, 850 milhões de hectares. Desse total, 320 milhões de hectares estão nas mãos dos produtores rurais, sendo que 100 milhões de hectares são reserva legal. "Só sobram 220 milhões para produzir toda a comida que abastece o mercado interno e garantir as exportações", disse. "Nosso pedido é para legalizar essas áreas", completou.

Depois de uma missa campal celebrada pelo Padre Cássio Santos, da paróquia Santa Cruz e Santa Edwiges, localizada na capital federal, a presidente da CNA lembrou que, ao defender a modernização do Código, os produtores rurais não querem desmatar mais áreas, como apontam erroneamente os críticos à proposta de revisão da lei ambiental. Afirmou que as atuais áreas de produção são suficientes para aumentar a produção de grãos em três vezes e a produção de pecuária em quatro vezes. "Nós queremos apenas legalizar esse patrimônio que não é dos produtores rurais, é do Brasil. É um terço do PIB, um terço das exportações e um terço dos empregos", afirmou.

Sem a modernização da legislação ambiental, o desempenho do setor agropecuário estará comprometido. "A produção está encostada na parede", afirmou. A redução da produção é um risco num momento em que a demanda mundial por alimentos é crescente, tema que foi tratado pela senadora Kátia Abreu durante a leitura do credo, naOração da Assembléia. "Nós não temos condições morais e éticas de diminuir a área plantada com alimentos. Mas também não podemos mais desmatar nossas florestas, estamos de acordo com isso", afirmou. 

Parlamentares também manifestaram apoio à mobilização liderada pela CNA pela atualização do Código Florestal, que hoje, 45 anos depois da publicação da primeira versão, não reflete a realidade atual do setor agropecuário.

Durante o almoço, ficou evidente a importância do setor agropecuário para o País. Para preparar o arroz carreteiro servido aos mais de 24 mil produtores, na Esplanada dos Ministérios, foram necessários 1.300 quilos de arroz e 2.300 quilos de charque de carne bovina, principais ingredientes do tradicional prato da região Sul do País. O charque veio de Santa Maria (RS) e o arroz é plantado em áreas de várzeas no Estado. Caso a atualização do Código Florestal não aconteça, deixarão de ser produzidos sete milhões de toneladas de arroz no Rio Grande do Sul.

O problema não está restrito ao Rio Grande do Sul. Se o Código Florestal não for atualizado, 90% dos produtores rurais do País estarão na ilegalidade a partir de junho de 2011, quando entram em vigor as regras do Decreto 7.029/2009, que condiciona o acesso ao Sistema Nacional de Crédito Rural aos produtores à averbação da reserva legal ou à adesão ao Programa Mais Ambiente, cujas regras ainda não foram definidas. 

A importância da votação da proposta que atualiza o Código Florestal foi manifestada durante o abraço simbólico dos produtores rurais ao Congresso Nacional. "Este abraço simboliza a união e a vontade de cada um de nós de que o Código Florestal seja votado o quanto antes", afirmou Euclides José Dresh, produtor de soja, milho, trigo e aveia, do município de Toledo, no Paraná.

FONTE:

Agência CNA