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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Câmara quer acabar com teto salarial do servidor público

Em meio ao recesso branco do Congresso, Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial fortemente negativo para as contas públicas. O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder da presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no país.

Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto da presidente. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática,

Câmara oficializa aumento para verba de gabinete dos deputados

A Câmara dos Deputados tornou oficial nesta quarta-feira, 4, um aumento de 30% na verba para gabinete dos deputados. A expectativa inicial era de um reajuste de 25%, mas o oficial foi de 30%. Dos atuais R$ 60 mil mensais, os deputados receberão R$ 78 mil para a contratação de funcionários sem concurso público. A decisão foi publicada nesta quarta através de um ato da mesa.

O presidente da Câmara Marco Maia (PT) diz que o aumento é uma antiga promessa. Ele argumentou que os assessores dos gabinetes têm os salários mais baixos e estão sem reajuste há quase cinco anos.

Comissão aprova autonomia para Judiciário e Legislativo reajustar próprios salários

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o Judiciário e o Legislativo tenham autonomia para conceder reajuste salarial sem depender do Executivo.

O texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e se aprovado será votado pelo plenário do Congresso. Sem a apreciação da LDO, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para começar no dia 18 de julho.

Autor da emenda, o deputado João Dado (PDT-SP) afirmou que
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