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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Câmara quer acabar com teto salarial do servidor público

Em meio ao recesso branco do Congresso, Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial fortemente negativo para as contas públicas. O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder da presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no país.

Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto da presidente. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática,

Câmara oficializa aumento para verba de gabinete dos deputados

A Câmara dos Deputados tornou oficial nesta quarta-feira, 4, um aumento de 30% na verba para gabinete dos deputados. A expectativa inicial era de um reajuste de 25%, mas o oficial foi de 30%. Dos atuais R$ 60 mil mensais, os deputados receberão R$ 78 mil para a contratação de funcionários sem concurso público. A decisão foi publicada nesta quarta através de um ato da mesa.

O presidente da Câmara Marco Maia (PT) diz que o aumento é uma antiga promessa. Ele argumentou que os assessores dos gabinetes têm os salários mais baixos e estão sem reajuste há quase cinco anos.

Comissão aprova autonomia para Judiciário e Legislativo reajustar próprios salários

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o Judiciário e o Legislativo tenham autonomia para conceder reajuste salarial sem depender do Executivo.

O texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e se aprovado será votado pelo plenário do Congresso. Sem a apreciação da LDO, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para começar no dia 18 de julho.

Autor da emenda, o deputado João Dado (PDT-SP) afirmou que

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Verdades sobre o Congresso Nacional

"O Congresso Nacional é um local que: 
se gradear vira zoológico, 
se murar vira presídio, 
se colocar uma lona em cima vira circo, 
se colocar lanternas vermelhas vira prostíbulo
 e se der descarga não sobra ninguém."

terça-feira, 21 de junho de 2011

Pronunciamento Irretocável



Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Surgiu aqui uma poderosa líder de bancada multipartidária, a “deputada FIFA”.
Sua força é tanta que, junto com o “deputado COI”, ela conseguiu aprovar uma Copa flexível e uma Olimpíada heterodoxa.
Para esses megaeventos haverá o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, facilitador das licitações.
Veja o quadro comparativo sobre como é uma licitação hoje (Lei 8.666) e como devem ficar as licitações da Copa e Jogos Olímpicos (RDC), se o aprovado – contra o nosso voto – na Câmara, na MP 527, for confirmado no Senado:
PROJETO
Lei 8.666: Exige projeto básico que detalha como será a obra em todas as fases, com licitação em cada etapa.
RDC: Governo pode licitar a obra sem projeto básico; contratado fica responsável pelos projetos, execução e entrega da obra.
CAPACIDADE
Lei 8666: Empresa tem primeiro de comprovar capacidade técnica para a obra; só depois apresenta a proposta financeira.
RDC: Governo julga os preços e só depois verifica se a empresa vencedora tem capacidade técnica para executar a obra.
INFORMAÇÃO
Lei 8.666: Valor estimado para a obra é publicado, para que empresas e órgãos de controle tenham acesso às planilhas a qualquer momento.
RDC: Valor estimado da obra pode ficar com carimbo de “sigiloso” e disponível “estritamente” aos órgãos de controle; não está claro a partir de quando e até quando.
VALORES
Lei 8.666: Valores a serem pagos à empresa são fixados antes da contratação, para que haja uma previsão exata dos gastos.
RDC: Remuneração pode ser variável, vinculada ao desempenho da contratada, o que torna o processo mais subjetivo e sujeito a desvios.
AUMENTO
Lei 8.666: Aumento no preço das obras são de no máximo 25% (50% para obras de reforma).
RDC: Valor do aumento fica ilimitado para que projetos se adequem a pedidos de organismos internacionais (FIFA e COI).
EXCLUSIVIDADE
Lei 8.666: É proibido restringir a licitação a uma marca específica.
RDC: Licitação pode indicar uma marca específica para aquisição de um produto.
CHAMADA
Lei 8.666: Em caso de desistência do vencedor, se o segundo colocado na licitação não aceitar realizar as obras no valor apresentado pelo primeiro, não poderá ser contratado.
RDC: o segundo colocado poderá ser contratado pelo valor apresentado por sua empresa na licitação.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 21 de junho 2011.
Chico Alencar

quarta-feira, 8 de junho de 2011

O esporro da Dilma no Palocci

lEste vídeo me foi enviado, por e-mail, por uma grande amiga lá de Brasília... vale a pena conferir!!!

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal

O ICONE, Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, acaba de lançar a cartilha sobre Código Florestal, intitulada “Agricultura, Conservação Ambiental e reforma do Código Florestal”.
O Instituto acredita que o documento seja de seu interesse, pois contém recomendações que visam a contribuir com o debate de maneira efetiva, clara e pragmática. 
Por que deve haver mudanças no Código Florestal? Essa pergunta está na cabeça de muitos brasileiros que acompanham os calorosos debates sobre alterações no marco legal que regulamenta o uso da terra no país. 
A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. 
O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente. 
Para ter acesso à cartilha toda clique aqui. 

Fonte: ICONE

terça-feira, 5 de abril de 2011

Mais de 24 mil produtores pedem a votação do Código Florestal

A atualização do Código Florestal brasileiro que tramita na Câmara dos Deputados vai trazer paz ao campo e legalidade para a produção agropecuária nacional, afirmou ontem (05/04/11) a presidente daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que liderou a mobilização que trouxe mais de 24 mil produtores rurais a Brasília (DF). Vindos de todos os Estados brasileiros, os produtores rurais pediram de forma pacífica ao Congresso Nacional que a legislação ambiental seja atualizada rapidamente como forma de garantir a consolidação de áreas de produção, sem desrespeito ao meio ambiente.
O mesmo recado foi transmitido pela presidente da CNA ao deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, durante audiência com um grupo de lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e lideranças rurais que participavam da mobilização. Ao presidente da Câmara, a senadora Kátia Abreu lembrou que há, em todo o País, 850 milhões de hectares. Desse total, 320 milhões de hectares estão nas mãos dos produtores rurais, sendo que 100 milhões de hectares são reserva legal. "Só sobram 220 milhões para produzir toda a comida que abastece o mercado interno e garantir as exportações", disse. "Nosso pedido é para legalizar essas áreas", completou.
Depois de uma missa campal celebrada pelo Padre Cássio Santos, da paróquia Santa Cruz e Santa Edwiges, localizada na capital federal, a presidente da CNA lembrou que, ao defender a modernização do Código, os produtores rurais não querem desmatar mais áreas, como apontam erroneamente os críticos à proposta de revisão da lei ambiental. Afirmou que as atuais áreas de produção são suficientes para aumentar a produção de grãos em três vezes e a produção de pecuária em quatro vezes. "Nós queremos apenas legalizar esse patrimônio que não é dos produtores rurais, é do Brasil. É um terço do PIB, um terço das exportações e um terço dos empregos", afirmou.
Sem a modernização da legislação ambiental, o desempenho do setor agropecuário estará comprometido. "A produção está encostada na parede", afirmou. A redução da produção é um risco num momento em que a demanda mundial por alimentos é crescente, tema que foi tratado pela senadora Kátia Abreu durante a leitura do credo, naOração da Assembléia. "Nós não temos condições morais e éticas de diminuir a área plantada com alimentos. Mas também não podemos mais desmatar nossas florestas, estamos de acordo com isso", afirmou. 
Parlamentares também manifestaram apoio à mobilização liderada pela CNA pela atualização do Código Florestal, que hoje, 45 anos depois da publicação da primeira versão, não reflete a realidade atual do setor agropecuário.
Durante o almoço, ficou evidente a importância do setor agropecuário para o País. Para preparar o arroz carreteiro servido aos mais de 24 mil produtores, na Esplanada dos Ministérios, foram necessários 1.300 quilos de arroz e 2.300 quilos de charque de carne bovina, principais ingredientes do tradicional prato da região Sul do País. O charque veio de Santa Maria (RS) e o arroz é plantado em áreas de várzeas no Estado. Caso a atualização do Código Florestal não aconteça, deixarão de ser produzidos sete milhões de toneladas de arroz no Rio Grande do Sul.
O problema não está restrito ao Rio Grande do Sul. Se o Código Florestal não for atualizado, 90% dos produtores rurais do País estarão na ilegalidade a partir de junho de 2011, quando entram em vigor as regras do Decreto 7.029/2009, que condiciona o acesso ao Sistema Nacional de Crédito Rural aos produtores à averbação da reserva legal ou à adesão ao Programa Mais Ambiente, cujas regras ainda não foram definidas. 
A importância da votação da proposta que atualiza o Código Florestal foi manifestada durante o abraço simbólico dos produtores rurais ao Congresso Nacional. "Este abraço simboliza a união e a vontade de cada um de nós de que o Código Florestal seja votado o quanto antes", afirmou Euclides José Dresh, produtor de soja, milho, trigo e aveia, do município de Toledo, no Paraná.

FONTE:
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