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sábado, 23 de junho de 2012

Agora é lei: indústrias deverão informar preço pago aos produtores de leite.


As empresas de beneficiamento e comércio de laticínios serão obrigadas a informar aos produtores de leite o valor pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A lei (lei nº 12.669 de 19 de junho de 2012) foi sancionada pelo vice-presidente da República, Michel Temer e entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 20 de junho.

Com a nova legislação, os agricultores poderão optar pela empresa que pagar mais. Antes, eles só eram avisados do valor no momento de receber o pagamento. A determinação vem ao encontro das medidas incentivadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para aumentar a qualidade do leite e a rentabilidade dos produtores dentro do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) explica que a lei atende a uma reivindicação dos produtores de leite. "O setor é um dos poucos da economia que só toma conhecimento do valor do seu produto na hora de receber o pagamento, muitas vezes até dois meses após a entrega da mercadoria nas usinas de beneficiamento", disse.

Segundo Alvim, os produtores sempre pediram que

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Doutor é quem faz doutorado!

No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor. 

A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I. 

Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos. 

Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever. 

Pois bem! 

Naquela época, ...
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